A defesa da Paz tornou-se uma questão central da actualidade. Sabe-se que o momento que vivemos no plano internacional é o mais grave desde a Segunda Guerra Mundial. Multiplicam-se graves conflitos, guerras e agressões em muitas zonas do mundo, particularmente no Médio Oriente e em África, e graves ameaças à Paz noutras zonas, desde a América Latina à Ásia, incluindo na Europa, sem esquecer o drama dos refugiados (cerca de 60 milhões no mundo) e as vítimas das políticas injustas e agressivas, que, também em Portugal e noutros países europeus, agravaram desigualdades sociais e aumentaram a pobreza, o que exige de todos os amantes da paz uma redobrada atenção e empenhamento na defesa da justiça, da liberdade, da democracia e da Paz, de acordo com os valores de Abril.

Portugal tem consagrado na Constituição da República Portuguesa (CRP), aprovada em 2 de Abril de 1976 – há quase 40 anos – os mais importantes princípios que devem reger as relações internacionais e que seguem de perto os princípios preconizados na Carta das Nações Unidas: da independência nacional, do respeito dos direitos do homem, dos direitos dos povos, da igualdade entre os estados, da solução pacífica dos conflitos internacionais, da não ingerência nos assuntos internos dos outros estados e da cooperação com todos os outros povos para a emancipação e o progresso da humanidade.

Foi com a revolução de Abril que o povo português deu o maior contributo para pôr fim à guerra colonial, preconizar a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer formas de agressão, domínio e exploração entre os povos, a que a CRP acrescentou, no seu artigo 7.º, a defesa do desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança colectiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos. É preciso acrescentar que aí também se inscreve que Portugal reconhece o direito dos povos à autodeterminação e independência e ao desenvolvimento, bem como o direito à insurreição contra todas as formas de opressão.

Assim, é da maior importância não só divulgar estes princípios constitucionais junto das camadas jovens, como relembrar, perante a generalidade da população, os perigos que se corre se não pugnarmos pelo seu cumprimento, seja na política externa portuguesa, seja na política internacional, sobretudo quando se sabe que há mais de 14 mil ogivas nucleares e que cerca de 2000 estão prontas a disparar, sendo que a NATO é hoje o único bloco político-militar, comandado pelos EUA, mas de que a União Europeia, através do Tratado de Lisboa, se tornou o pilar europeu.

Não se pode ficar indiferente à multiplicação de cada vez mais graves conflitos, agressões e ingerências que, na generalidade dos casos, resultam das tentativas de potências ocidentais imporem os seus interesses de domínio económico e geoestratégico, seja na exploração e controlo de recursos naturais, seja de comércio e defesa das multinacionais, do negócio das armas, do petróleo, da reconstrução das zonas destruídas, da exploração dos povos ou do simples impedimento de possíveis potências emergentes que lhes possam vir a causar dificuldades no controlo económico e geoestratégico no plano regional ou mundial.

É neste contexto que o Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC), está a intervir, procurando contribuir para o reforço do movimento da Paz em Portugal, a lutar contra a guerra e o militarismo, a contribuir para a educação e desenvolvimento de uma cultura da Paz, a desenvolver acções de solidariedade e cooperação com os povos de todo o mundo, como se afirmou recentemente na Assembleia da Paz, realizada a 19 de Dezembro, com o lema «A Paz é possível! Todos pela Paz!».

São exemplos na área da educação e cultura da Paz: cooperações diversas com autarquias e escolas, professores, artistas e associações das mais variadas áreas da cultura, palestras, exposições, ciclos de cinema e debate e Concertos pela Paz.

Ao assinalarmos o 40.º aniversário da aprovação da Constituição da República Portuguesa pelo que significa de contributo para a Paz, daremos particular atenção às actividades de educação e do desenvolvimento de uma cultura de Paz, procurando envolver milhares de pessoas a expressarem a sua indignação face às agressões e guerras e expressar, a muitas vozes, a solidariedade com os povos vítimas do colonialismo, de actos de ingerência externa e de conflitos armados, de injustiças e desigualdades sociais, da opressão, do desrespeito da sua soberania e independência nacionais. E dizermos todos, em voz alta, como aconteceu no Concerto pela Paz, no Porto: PAZ Sim! Guerra Não!